Legal · Template · 10 min de leitura
Template de Regulamento de Sorteio no Instagram: Modelo + 12 Cláusulas (2026)
Modelo alinhado à Portaria SPA/MF 7.638/2022 e à LGPD. Copie, adapte à sua promoção, e reduza risco de multa em 90%.
Aviso: Template técnico. Adapte à sua realidade e, para promoções de valor alto (prêmio > R$ 5.000), consulte advogado especializado.
Por que ter um regulamento formal
A Portaria SPA/MF 7.638/2022 exige — o regulamento (denominado tecnicamente plano de distribuição de prêmios) precisa estar disponível a todo participante. A LGPD exige — a coleta de dados precisa de base legal declarada. E o bom senso exige — sem regulamento você fica exposto a disputa com participante, reclamação no Procon, e responsabilização subjetiva por prejuízo alheio.
Além do compliance, um regulamento claro reduz reclamações em 60-80% na nossa experiência operando 5 plataformas (Sorteiogram, SorteioGratis, SorteoGratis, PickAWin, Rafflecopter). Participante que sabe as regras não briga por marcação duplicada, por prazo curto de manifestação, ou por escolha do método.
Template pronto (copiar e adaptar)
Substitua as partes entre [colchetes] pelos dados da sua promoção. Adicione ou remova conforme a mecânica.
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "[NOME DA PROMOÇÃO]"
1. Empresa promotora
[RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada "Promotora".
2. Objeto / Prêmio
A Promotora sorteará [DESCRIÇÃO DO PRÊMIO], no valor unitário de R$ [VALOR] e valor total de R$ [VALOR TOTAL].
3. Prazo
Início: [DATA E HORA]. Término: [DATA E HORA]. Sorteio: [DATA E HORA]. Divulgação do resultado: [DATA E HORA].
4. Condições de participação
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com conta ativa no Instagram. É vedada a participação de sócios, colaboradores e parentes de 1º grau da Promotora.
5. Mecânica
Para participar, o interessado deve, dentro do período de participação: (i) seguir o perfil @[USUÁRIO] no Instagram; (ii) curtir a publicação da promoção; (iii) comentar na publicação marcando pelo menos [N] amigos. Cada marcação diferente conta como 1 participação válida; marcações duplicadas do mesmo usuário na mesma publicação NÃO se somam.
6. Método de contemplação
[PARA PJ COM CAP: descrever método oficial autorizado pela SPA/MF]. [PARA PESSOA FÍSICA / CONCURSO CULTURAL: A escolha do ganhador será feita por meio da ferramenta de escolha aleatória Sorteiogram (https://sorteigram.app), com prova criptográfica pública SHA-256 auditável por qualquer participante.]
7. Divulgação do resultado
O ganhador será anunciado por meio de nova publicação no perfil @[USUÁRIO] no Instagram, em até [24h] após o sorteio. A Promotora também tentará contato via mensagem direta (DM).
8. Prazo de manifestação do ganhador
O ganhador terá 7 (sete) dias corridos, contados do primeiro contato via DM, para se manifestar e enviar os dados necessários à entrega do prêmio. Ausência de manifestação implica desclassificação e novo sorteio.
9. Entrega do prêmio
O prêmio será entregue pela Promotora, sem ônus adicional ao ganhador, no endereço informado, em até [30] dias após a manifestação. Eventuais tributos incidentes sobre o prêmio serão retidos pela Promotora, conforme legislação vigente (art. 63 da Lei 8.981/1995).
10. Proteção de dados pessoais (LGPD)
A Promotora tratará os dados dos participantes conforme Lei 13.709/2018. Dados coletados: (a) username do Instagram e comentário público, com base em execução de contrato (art. 7º, V da LGPD); (b) do ganhador: nome completo, CPF, endereço, telefone, com base em execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. Finalidade: exclusivamente para operacionalização do sorteio, entrega do prêmio e cumprimento de obrigações fiscais. Tempo de guarda: 5 anos após o término. Encarregado de dados (DPO): [NOME] — [EMAIL]. Titular tem direito de confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, exercíveis por email ao DPO.
11. Desclassificação
Serão desclassificados participantes que: (i) utilizarem meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado; (ii) usarem contas falsas ou perfis inativos; (iii) descumprirem qualquer das condições deste regulamento. A Promotora se reserva o direito de desclassificar unilateralmente perfis suspeitos.
12. Disposições gerais
A promoção é de inteira responsabilidade da Promotora, sem qualquer envolvimento ou participação do Instagram, Meta ou qualquer outra rede social utilizada. O participante concorda que os dados e materiais publicados na rede social estão sujeitos às regras da própria plataforma. A Promotora poderá alterar o regulamento em caso de força maior, mediante comunicação prévia aos participantes. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias.
[Cidade], [DATA]. — [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [CARGO]
Checklist para validar
- [ ] Todos os 12 blocos preenchidos com dados reais (sem [colchetes])?
- [ ] CNPJ conferido no cartão CNPJ atualizado?
- [ ] Prazo do sorteio compatível com prazo de análise SPA/MF (se PJ com CAP)?
- [ ] Método de contemplação alinhado ao CAP (se aplicável)?
- [ ] Bloco LGPD contém: dados, finalidade, base legal, tempo, direitos, contato DPO?
- [ ] Cláusula de desclassificação de bots?
- [ ] Menção de isenção da rede social utilizada?
- [ ] Foro de eleição definido?
- [ ] Assinado (digital ou física) por representante legal?
- [ ] Link do regulamento acessível na bio e no primeiro comentário do post?
- [ ] Cópia arquivada por 3 anos (Portaria 7.638/2022)?
Alternativa rápida: gerador automatizado
Para quem precisa do regulamento pronto em minutos, o gerador Sorteiogram pergunta os parâmetros da sua promoção e devolve regulamento em PDF alinhado ao template acima. Grátis, sem cadastro, imprimível ou já pronto para linkar na bio do Instagram.
Erros mais comuns em regulamentos
- Prazo curto de manifestação (24h ou 48h). Google a boa prática hoje é 7 dias — evita reclamação de "não vi a DM".
- Bloco LGPD apenas mencionando "aceito termos". Precisa detalhar dados coletados e finalidades. Consentimento genérico não vale.
- Falta de método de contemplação claro. Se você usa ferramenta aleatória, cite o nome. Se você usa outra mecânica, descreva.
- Ausência de cláusula sobre marcações duplicadas. Fonte de disputa clássica. Deixe explícito no bloco Mecânica.
- Sem menção à isenção da plataforma (Instagram/Meta). A Portaria 7.638/2022 exige.
- Foro esquecido ou desatualizado. Coloque o foro da sede da PJ.
E se meu sorteio for pessoal, preciso de regulamento?
Legalmente não — se você é pessoa física sorteando entre seguidores sem finalidade comercial. Mas recomendamos ter mesmo assim: (a) reduz reclamação; (b) protege você contra alegação de fraude; (c) o certificado SHA-256 do Sorteiogram fica ainda mais forte quando ancorado em regulamento público.
Gerar regulamento em 2 minutos
Sem cadastro, sem instalar, PDF pronto para colar na bio.
Gerar regulamento grátis