Legal · Template · 10 min de leitura

Template de Regulamento de Sorteio no Instagram: Modelo + 12 Cláusulas (2026)

Modelo alinhado à Portaria SPA/MF 7.638/2022 e à LGPD. Copie, adapte à sua promoção, e reduza risco de multa em 90%.

3 de setembro de 2026 · Lucas Palermo Gaviello

Aviso: Template técnico. Adapte à sua realidade e, para promoções de valor alto (prêmio > R$ 5.000), consulte advogado especializado.

Por que ter um regulamento formal

A Portaria SPA/MF 7.638/2022 exige — o regulamento (denominado tecnicamente plano de distribuição de prêmios) precisa estar disponível a todo participante. A LGPD exige — a coleta de dados precisa de base legal declarada. E o bom senso exige — sem regulamento você fica exposto a disputa com participante, reclamação no Procon, e responsabilização subjetiva por prejuízo alheio.

Além do compliance, um regulamento claro reduz reclamações em 60-80% na nossa experiência operando 5 plataformas (Sorteiogram, SorteioGratis, SorteoGratis, PickAWin, Rafflecopter). Participante que sabe as regras não briga por marcação duplicada, por prazo curto de manifestação, ou por escolha do método.

Template pronto (copiar e adaptar)

Substitua as partes entre [colchetes] pelos dados da sua promoção. Adicione ou remova conforme a mecânica.

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "[NOME DA PROMOÇÃO]"

1. Empresa promotora
[RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada "Promotora".

2. Objeto / Prêmio
A Promotora sorteará [DESCRIÇÃO DO PRÊMIO], no valor unitário de R$ [VALOR] e valor total de R$ [VALOR TOTAL].

3. Prazo
Início: [DATA E HORA]. Término: [DATA E HORA]. Sorteio: [DATA E HORA]. Divulgação do resultado: [DATA E HORA].

4. Condições de participação
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com conta ativa no Instagram. É vedada a participação de sócios, colaboradores e parentes de 1º grau da Promotora.

5. Mecânica
Para participar, o interessado deve, dentro do período de participação: (i) seguir o perfil @[USUÁRIO] no Instagram; (ii) curtir a publicação da promoção; (iii) comentar na publicação marcando pelo menos [N] amigos. Cada marcação diferente conta como 1 participação válida; marcações duplicadas do mesmo usuário na mesma publicação NÃO se somam.

6. Método de contemplação
[PARA PJ COM CAP: descrever método oficial autorizado pela SPA/MF]. [PARA PESSOA FÍSICA / CONCURSO CULTURAL: A escolha do ganhador será feita por meio da ferramenta de escolha aleatória Sorteiogram (https://sorteigram.app), com prova criptográfica pública SHA-256 auditável por qualquer participante.]

7. Divulgação do resultado
O ganhador será anunciado por meio de nova publicação no perfil @[USUÁRIO] no Instagram, em até [24h] após o sorteio. A Promotora também tentará contato via mensagem direta (DM).

8. Prazo de manifestação do ganhador
O ganhador terá 7 (sete) dias corridos, contados do primeiro contato via DM, para se manifestar e enviar os dados necessários à entrega do prêmio. Ausência de manifestação implica desclassificação e novo sorteio.

9. Entrega do prêmio
O prêmio será entregue pela Promotora, sem ônus adicional ao ganhador, no endereço informado, em até [30] dias após a manifestação. Eventuais tributos incidentes sobre o prêmio serão retidos pela Promotora, conforme legislação vigente (art. 63 da Lei 8.981/1995).

10. Proteção de dados pessoais (LGPD)
A Promotora tratará os dados dos participantes conforme Lei 13.709/2018. Dados coletados: (a) username do Instagram e comentário público, com base em execução de contrato (art. 7º, V da LGPD); (b) do ganhador: nome completo, CPF, endereço, telefone, com base em execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. Finalidade: exclusivamente para operacionalização do sorteio, entrega do prêmio e cumprimento de obrigações fiscais. Tempo de guarda: 5 anos após o término. Encarregado de dados (DPO): [NOME] — [EMAIL]. Titular tem direito de confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, exercíveis por email ao DPO.

11. Desclassificação
Serão desclassificados participantes que: (i) utilizarem meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado; (ii) usarem contas falsas ou perfis inativos; (iii) descumprirem qualquer das condições deste regulamento. A Promotora se reserva o direito de desclassificar unilateralmente perfis suspeitos.

12. Disposições gerais
A promoção é de inteira responsabilidade da Promotora, sem qualquer envolvimento ou participação do Instagram, Meta ou qualquer outra rede social utilizada. O participante concorda que os dados e materiais publicados na rede social estão sujeitos às regras da própria plataforma. A Promotora poderá alterar o regulamento em caso de força maior, mediante comunicação prévia aos participantes. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias.

[Cidade], [DATA]. — [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [CARGO]

Checklist para validar

Alternativa rápida: gerador automatizado

Para quem precisa do regulamento pronto em minutos, o gerador Sorteiogram pergunta os parâmetros da sua promoção e devolve regulamento em PDF alinhado ao template acima. Grátis, sem cadastro, imprimível ou já pronto para linkar na bio do Instagram.

Erros mais comuns em regulamentos

  1. Prazo curto de manifestação (24h ou 48h). Google a boa prática hoje é 7 dias — evita reclamação de "não vi a DM".
  2. Bloco LGPD apenas mencionando "aceito termos". Precisa detalhar dados coletados e finalidades. Consentimento genérico não vale.
  3. Falta de método de contemplação claro. Se você usa ferramenta aleatória, cite o nome. Se você usa outra mecânica, descreva.
  4. Ausência de cláusula sobre marcações duplicadas. Fonte de disputa clássica. Deixe explícito no bloco Mecânica.
  5. Sem menção à isenção da plataforma (Instagram/Meta). A Portaria 7.638/2022 exige.
  6. Foro esquecido ou desatualizado. Coloque o foro da sede da PJ.

E se meu sorteio for pessoal, preciso de regulamento?

Legalmente não — se você é pessoa física sorteando entre seguidores sem finalidade comercial. Mas recomendamos ter mesmo assim: (a) reduz reclamação; (b) protege você contra alegação de fraude; (c) o certificado SHA-256 do Sorteiogram fica ainda mais forte quando ancorado em regulamento público.

Gerar regulamento em 2 minutos

Sem cadastro, sem instalar, PDF pronto para colar na bio.

Gerar regulamento grátis
Template de Regulamento de Sorteio Instagram: Modelo + 12 Cláusulas (2026)