Termos de Uso
Última atualização: 11 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Sorteiogram ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Sorteiogram é uma plataforma de tecnologia que oferece ferramentas para realizar sorteios em redes sociais de forma transparente e auditável, utilizando algoritmos criptográficos (Provably Fair).
3. Cadastro e Conta
- O cadastro é feito via Facebook Login.
- Você é responsável por manter a segurança da sua conta.
- Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Uso Permitido
Você pode utilizar a Plataforma para:
- Realizar sorteios de comentários em redes sociais.
- Verificar a integridade de sorteios realizados.
- Utilizar as ferramentas gratuitas disponibilizadas.
5. Uso Proibido
É proibido:
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais.
- Manipular ou tentar manipular resultados de sorteios.
- Realizar scraping, automação não autorizada ou ataques à Plataforma.
- Violar os Termos de Serviço do Instagram, Facebook ou outras redes sociais.
- Criar sorteios que violem a legislação brasileira.
6. Planos e Pagamentos
- O plano Free é gratuito com limitações.
- Sorteios pagos são cobrados via PIX (Woovi), cartão (Stripe) ou PayPal — pagamento único, sem mensalidade.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel.
- Não há reembolso proporcional após o cancelamento.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código e algoritmos da Plataforma são propriedade do Sorteiogram. É proibida a reprodução sem autorização.
8. Limitação de Responsabilidade
- O Sorteiogram é uma plataforma de tecnologia e não se responsabiliza pelo cumprimento de regras de sorteios por parte dos organizadores.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
- O organizador do sorteio é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável.
9. Legislação sobre Sorteios
Sorteios no Brasil são regulados pela Lei nº 5.768/71. Sorteios promocionais com prêmios acima de determinados valores podem necessitar de autorização da SECAP/ME. O Sorteiogram não fornece consultoria jurídica — recomendamos que organizadores consultem um advogado.
10. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
11. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: