Termos de Uso

Última atualização: 11 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o SorteiGram ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O SorteiGram é uma plataforma de tecnologia que oferece ferramentas para realizar sorteios em redes sociais de forma transparente e auditável, utilizando algoritmos criptográficos (Provably Fair).

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é feito via Facebook Login.
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta.
• Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

4. Uso Permitido

Você pode utilizar a Plataforma para:

• Realizar sorteios de comentários em redes sociais.
• Verificar a integridade de sorteios realizados.
• Utilizar as ferramentas gratuitas disponibilizadas.

5. Uso Proibido

É proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais.
• Manipular ou tentar manipular resultados de sorteios.
• Realizar scraping, automação não autorizada ou ataques à Plataforma.
• Violar os Termos de Serviço do Instagram, Facebook ou outras redes sociais.
• Criar sorteios que violem a legislação brasileira.

6. Planos e Pagamentos

• O plano Free é gratuito com limitações.
• Planos pagos são cobrados mensalmente via Asaas (PIX, Boleto ou Cartão).
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel.
• Não há reembolso proporcional após o cancelamento.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e algoritmos da Plataforma são propriedade do SorteiGram. É proibida a reprodução sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

• O SorteiGram é uma plataforma de tecnologia e não se responsabiliza pelo cumprimento de regras de sorteios por parte dos organizadores.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
• O organizador do sorteio é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável.

9. Legislação sobre Sorteios

Sorteios no Brasil são regulados pela Lei nº 5.768/71. Sorteios promocionais com prêmios acima de determinados valores podem necessitar de autorização da SECAP/ME. O SorteiGram não fornece consultoria jurídica — recomendamos que organizadores consultem um advogado.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: l.simports@hotmail.com