Legal02/03/20268 min de leitura
Sorteio no Instagram Precisa de CNPJ? Entenda a Lei
Sorteio no Instagram e CNPJ: O Que a Lei Diz
Uma das dúvidas mais comuns: preciso de CNPJ? A resposta depende do tipo de promoção.
Quando Precisa de CNPJ e Autorização
Segundo a Lei 5.768/71, promoções vinculadas a compra de produto ou serviço precisam de CNPJ ativo e autorização da SECAP.
Quando NÃO Precisa
Sorteio Gratuito sem Vínculo a Compra
Se a participação é 100% gratuita (seguir, curtir, comentar), muitos juristas entendem que não se enquadra como promoção comercial regulada.
Concurso Cultural
Se envolve habilidade ou mérito, pode ser concurso cultural sem autorização. Veja mais sobre sorteio vs concurso cultural.
A Área Cinzenta
Na prática:
- Sorteios de pequeno valor por perfis pessoais: risco baixo
- Empresas de médio e grande porte: busque orientação jurídica
- Influenciadores frequentes: considere ter MEI
Recomendações Práticas
- Pessoa física, sorteio esporadico de pequeno valor: risco baixo
- Empresa ou influenciador: considere um MEI
- Prêmio acima de R$ 500: consulte um advogado
- Em qualquer caso: documente tudo e use ferramenta transparente
Para mais sobre regras, veja nosso guia de regras de sorteio no Instagram.
Use uma ferramenta que garanta transparência: SorteiGram grátis.
Pronto para fazer seu sorteio?
Grátis, sem cadastro, resultado verificável por qualquer pessoa.
Sortear agora grátis